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1. TRE2015-10-20citado por 2

   442/09.6TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - Perante o desconhecimento da localização e do centro de vida do

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ARGUIDO
   • MODO DE VIDA
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
2. TRG2012-11-05

   830/09.8GAEPS.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) Estando em causa danos ocorridos em resultado de acidente provocado pelo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PEDIDO CÍVEL
   • ILEGITIMIDADE
   • ARGUIDO