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Nada encontrado para “FORMA PROCESSO”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)2902

    Tribunal

    • AT-IV2902

    Ano

    • 2026242
    • 2025612
    • 2024458
    • 2023124
    • 202242
    • 202198
    • 2020138
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    • 2017147
    • 201664
    • 201540
    • 201435
    • 2013149
    • 2012189

    Descritor

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    • Taxas233
    • Direito à dedução125
    • Residente não habitual102
    • Enquadramento95
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Localização de operações65
    • Isenções52
    • Taxa de IVA39
    • RBC35
    • Inversão do sujeito passivo33
    • IVA33
    • Serviços de construção civil28
    • Regularizações23
    • Faturas18
    • Transparência Fiscal17
    • Reinvestimento16
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)15
    • Operações Imobiliárias15
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • IRS Jovem13
    • Faturação12
    • Verba 2.2311
    • Alienação onerosa de imóvel11
    • Transmissão de bens11
    • Exclusão do direito à dedução11