1519/21.5T8CTB.C1

Relator: TERESA ALBUQUERQUE

entre si a simulação – art 242º1 CC - resulta-lhes muito limitada em função dos meios de prova que para tanto lhes é legitimo utilizar, visto que estando o contrato titulado ... vindo a admitir-se, no entanto, uma interpretação restritiva dos arts 394º/2 e 351º do CC, de acordo com a qual, se poderão utilizar esses dois meios de prova

• CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONDICIONAL
• SIMULAÇÃO
• ARGUIÇÃO PELOS PRÓPRIOS SIMULADORES
• PROVA
• PROMESSA DE LIBERAÇÃO OU ASSUNÇÃO DE CUMPRIMENTO