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Relator: MONTEIRO DINIS
suscitada de modo perceptível e directo, indicando a disposição legal arguida de inconstitucional ou, no caso de apenas questionar certa interpretação que dela foi feita, enunciar qual o sentido ... Constituição, sendo certo que esta suscitação há-de ocorrer durante o processo. II - Todavia, a orientação geral assim definida, não será de aplicar em determinadas situações de todo excepcionais
Relator: RIBEIRO MENDES
pudesse apreciar a questão e sobre ela decidir. II - Salvo certas situações excepcionais, a questão de inconstitucionalidade de determinada norma so se tem por adequadamente suscitada durante o processo quando ... jurisdicional. III - Não e suscitada durante o processo a questão de inconstitucionalidade que e arguida, ja depois de proferida a decisão de merito, no requerimento de suscitação de nulidades
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O Tribunal não deve, por via de regra, emitir juízo de