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1. TRC2023-03-28

   12499/21.7YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A Relação pode/deve alterar a matéria de facto se a prova

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO
   • PRECLUSÃO
2. TRG2020-01-16

   2047/15.3T8CHV.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A desistência é, pela sua natureza, um ato do autor/exequente, detendo

   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
   • ANULABILIDADE
   • ARGUIÇÃO
3. TRC2018-02-21

   63/16.7GBCLD.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – Finda a produção de prova, a bem da descoberta da verdade

   • MEIOS DE PROVA NECESÁRIOS À DESCOBERTA DA VERDADE
   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO
4. TRE2017-09-14

   916/16.2T8PTG.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Não tendo a recorrente arguido a nulidade, expressa e separadamente, no

   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • ARGUIÇÃO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • RECIBO
   • PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRE2012-10-25

   4/11.8TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A arguição da nulidade da sentença deve ser feita, expressa e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • DESPEDIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA