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1. TRC2021-06-16citado por 5

   1153/18.7PBVIS.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – Da disposição legal contida no n.º 8 do artigo 271

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NOVA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO
   • REPARAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS ESPECIAIS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONTRADITÓRIO
2. TRE2025-03-25citado por 2

   348/22.3GBABF.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   As declarações do assistente ficam sujeitas “ao regime de prestação da prova

   • ASSISTENTE
   • FACULDADE DE RECUSA A DEPOR
   • OMISSÃO
   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO
3. TRG2025-04-02

   2356/24.0T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Considera-se sanada a nulidade de falta de citação, nos termos

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • ARGUIÇÃO
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO FORENSE
4. TRG2018-11-15

   4630/15.8T8OAZ.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO
5. TRE2011-06-21

   75/08.4TAORQ.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   I - A omissão da gravação, ou qualquer deficiência relevante da mesma, configuram

   • INJÚRIA
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA DA PENA