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  • Universalidade3
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  • Universalidade jurídica1
  • Universalidade de direito1
  • Direito da universalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência1237

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG1237

    Ano

    • 202670
    • 2025130
    • 2024117
    • 2023126
    • 202267
    • 202163
    • 202077
    • 2019102
    • 201886
    • 201772
    • 201652
    • 201536
    • 201436
    • 201351
    • 201235

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA162
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE62
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • CASO JULGADO35
    • CIRE31
    • INVENTÁRIO28
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA24
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO24
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA22
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS21
    • HOMOLOGAÇÃO21
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE20
    • ABUSO DE DIREITO20
    • INDEFERIMENTO LIMINAR19
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA19
    • NULIDADE19
    • REQUISITOS18
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL18
    • ÓNUS DA PROVA18
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • EXECUÇÃO17
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • DIREITO DE RETENÇÃO16
    • LEGITIMIDADE16