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  • Publicidade45
  • Publicidade4
  • Publicidade do processo4
  • Publicidade da venda3
  • Proibição genérica de publicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência4626

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4626

    Ano

    • 2026236
    • 2025393
    • 2024323
    • 2023390
    • 2022319
    • 2021257
    • 2020238
    • 2019217
    • 2018277
    • 2017236
    • 2016273
    • 2015251
    • 2014167
    • 2013232
    • 2012241

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO212
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA193
    • MEDIDA DA PENA187
    • NULIDADE158
    • NULIDADE DA SENTENÇA107
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ93
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO81
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA79
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES79
    • PRISÃO PREVENTIVA78
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA72
    • DOLO69
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA68
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA67
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR64
    • REQUISITOS58
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA54
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL53
    • RECURSO53
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS52
    • IN DUBIO PRO REO51
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA49
    • REJEIÇÃO44
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL44
    • ACIDENTE DE TRABALHO44