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    Fonte

    • Jurisprudência2405

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS2405

    Ano

    • 202689
    • 2025128
    • 2024130
    • 202393
    • 202272
    • 202199
    • 202098
    • 2019104
    • 201883
    • 201791
    • 201686
    • 2015103
    • 2014101
    • 2013112
    • 201288

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL79
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO69
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA68
    • ÓNUS DA PROVA61
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • IRS60
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE60
    • IRC58
    • INCONSTITUCIONALIDADE52
    • IVA50
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)45
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO38
    • PRESCRIÇÃO37
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO36
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL36
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA35
    • FUNDAMENTAÇÃO33
    • OPOSIÇÃO32
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO32
    • PROCESSO DISCIPLINAR27
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL26
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR25
    • NOTIFICAÇÃO22
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)22