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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE ACTIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência4192

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG4192

    Ano

    • 2026206
    • 2025342
    • 2024308
    • 2023321
    • 2022221
    • 2021256
    • 2020301
    • 2019346
    • 2018307
    • 2017337
    • 2016188
    • 2015117
    • 2014118
    • 2013138
    • 2012129

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO216
    • INSOLVÊNCIA174
    • ABUSO DE DIREITO152
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO105
    • ÓNUS DA PROVA97
    • LEGITIMIDADE95
    • INDEMNIZAÇÃO95
    • NULIDADE DA SENTENÇA82
    • CASO JULGADO75
    • NULIDADE73
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ66
    • CONTRATO DE SEGURO61
    • REQUISITOS58
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS57
    • TÍTULO EXECUTIVO55
    • EMBARGOS DE EXECUTADO52
    • ACIDENTE DE TRABALHO51
    • PRESCRIÇÃO51
    • CADUCIDADE51
    • INVENTÁRIO50
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE49
    • RESPONSABILIDADE CIVIL49
    • INDEFERIMENTO LIMINAR46
    • NULIDADE DE SENTENÇA45
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO45