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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE ACTIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3881

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3881

    Ano

    • 2026234
    • 2025365
    • 2024241
    • 2023259
    • 2022192
    • 2021166
    • 2020167
    • 2019194
    • 2018179
    • 2017212
    • 2016190
    • 2015189
    • 201499
    • 2013180
    • 2012226

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO126
    • NULIDADE96
    • ÓNUS DA PROVA86
    • ABUSO DE DIREITO74
    • MEDIDA DA PENA73
    • LEGITIMIDADE71
    • NULIDADE DA SENTENÇA70
    • REQUISITOS69
    • INSOLVÊNCIA66
    • LEGITIMIDADE ACTIVA62
    • INDEMNIZAÇÃO62
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO58
    • PRISÃO PREVENTIVA55
    • TÍTULO EXECUTIVO50
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS50
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA47
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE46
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES44
    • ACIDENTE DE TRABALHO43
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO42
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO41
    • CASO JULGADO40
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ40
    • RECURSO37
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37