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    Fonte

    • Jurisprudência3749

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3749

    Ano

    • 2026198
    • 2025265
    • 2024217
    • 2023188
    • 2022150
    • 202181
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    • 2019116
    • 2018109
    • 2017153
    • 2016132
    • 2015164
    • 2014170
    • 2013252
    • 2012247

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA173
    • INDEMNIZAÇÃO128
    • ÓNUS DA PROVA114
    • ABUSO DE DIREITO91
    • RECURSO87
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO85
    • NULIDADE74
    • LEGITIMIDADE67
    • CASO JULGADO63
    • EXECUÇÃO61
    • RESOLUÇÃO54
    • REQUISITOS52
    • TÍTULO EXECUTIVO51
    • PRESCRIÇÃO50
    • MATÉRIA DE FACTO49
    • LEGITIMIDADE ACTIVA48
    • CADUCIDADE48
    • PRAZO45
    • COMPETÊNCIA MATERIAL44
    • RESPONSABILIDADE CIVIL41
    • NULIDADE DE SENTENÇA39
    • COMPRA E VENDA39
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE38
    • INVENTÁRIO37
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA37