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    Fonte

    • Jurisprudência1196

    Tribunal

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    • JP1196

    Descritor

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    • RESPONSABILIDADE CIVIL132
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES44
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL34
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS18
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS16
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL16
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA15
    • CONTRATO DE EMPREITADA11
    • USUCAPIÃO11
    • AÇÃO DE CONDENAÇÃO10
    • ARRENDAMENTO URBANO9
    • CONDOMÍNIO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL8
    • HONORÁRIOS7
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS7
    • EMPREITADA5
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO5
    • ARRENDAMENTO5
    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA4
    • COMPRA E VENDA4