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Nada encontrado para “ILEGALIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Ilegalidade por inconstitucionalidade1
  • Ilegalidade/inconstitucionalidade1
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8
  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência633

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE633

    Ano

    • 202635
    • 202552
    • 202453
    • 202350
    • 202240
    • 202137
    • 202029
    • 201926
    • 201826
    • 201729
    • 201641
    • 201530
    • 201417
    • 201332
    • 201224

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
    • PRISÃO PREVENTIVA16
    • MEDIDA DA PENA16
    • CONSTITUCIONALIDADE15
    • RECURSO13
    • INCONSTITUCIONALIDADE12
    • TAXA DE JUSTIÇA12
    • IRREGULARIDADE11
    • PRAZO11
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • PENHORA11
    • REJEIÇÃO10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO9
    • EXECUÇÃO9
    • IN DUBIO PRO REO9
    • BUSCA DOMICILIÁRIA9
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • ABERTURA DE INSTRUÇÃO8
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8
    • COMPETÊNCIA8