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Nada encontrado para “ILEGALIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Ilegalidade por inconstitucionalidade1
  • Ilegalidade/inconstitucionalidade1
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8
  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência549

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC549

    Ano

    • 202625
    • 202551
    • 202440
    • 202324
    • 202224
    • 202110
    • 202015
    • 201918
    • 201822
    • 201733
    • 201622
    • 201524
    • 201420
    • 201323
    • 201235

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE23
    • NULIDADE19
    • CONSTITUCIONALIDADE18
    • INSOLVÊNCIA15
    • RECURSO15
    • PRAZO15
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • IRREGULARIDADE11
    • FUNDAMENTAÇÃO9
    • PROVA PERICIAL9
    • PRISÃO PREVENTIVA9
    • EXECUÇÃO9
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
    • VENDA8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • CONCURSO DE CRIMES7
    • EXAME SANGUÍNEO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • COIMA7
    • JULGAMENTO6
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA6
    • DESOBEDIÊNCIA6
    • COMPETÊNCIA6
    • ERRO JUDICIÁRIO6