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Nada encontrado para “ILEGALIDADE POR INCONSTITUCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Ilegalidade por inconstitucionalidade1
  • Ilegalidade/inconstitucionalidade1
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8
  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência65

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS65

    Ano

    • 20262
    • 20254
    • 20244
    • 20221
    • 20201
    • 20192
    • 20182
    • 20172
    • 20163
    • 20152
    • 20143
    • 20131
    • 20124
    • 20115
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS7
    • DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMAS3
    • DUPLA TRIBUTAÇÃO3
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
    • RETENÇÕES NA FONTE A TÍTULO DEFINITIVO2
    • FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA2
    • ENTIDADES NÃO RESIDENTES2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC2
    • INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS2
    • APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ACTO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • OPOSIÇÃO2
    • QUESTÃO1
    • CONCEITO DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL1
    • PONDERAÇÃO1
    • FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DAS TAXAS CRIADAS (CFR.ARTº.8, Nº.2, AL.C), DO REGIME GERAL DAS TAXAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS1
    • INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15º DA LPTA1
    • ARTIGO 39° DO CPTA1
    • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTº.204, Nº.1, AL.A), DO C.P.P.TRIBUTÁRIO1
    • PROCESSO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO – ADVOGADO – PENA DE MULTA – INCONSTITUCIONALIDADE – NULIDADE INSUPRÍVEL1
    • INCOMPETÊNCIA DO TCA EM RAZÃO DA MATÉRIA1