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Nada encontrado para “FUNDAMENTOS DE FACTO”.

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  • Fundamentos de facto13
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  • Fundamentação de facto18

    Fonte

    • Jurisprudência1751

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN1751

    Ano

    • 202675
    • 202596
    • 2024104
    • 202360
    • 2022106
    • 2021123
    • 202098
    • 201990
    • 2018102
    • 201791
    • 2016118
    • 201597
    • 2014100
    • 201346
    • 201252

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA61
    • OPOSIÇÃO58
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO57
    • IVA53
    • IRC38
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL38
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO37
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • PRESCRIÇÃO33
    • PERICULUM IN MORA31
    • FUNDAMENTAÇÃO31
    • FACTURAS FALSAS31
    • GERÊNCIA DE FACTO30
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA30
    • IRS29
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL25
    • MÉTODOS INDIRECTOS24
    • CRITÉRIOS DE DECISÃO21
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA20
    • REVERSÃO19
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA16
    • PONDERAÇÃO INTERESSES16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • PRESSUPOSTOS14