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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)1795

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV1795

    Ano

    • 2026121
    • 2025377
    • 2024223
    • 202382
    • 202220
    • 202160
    • 202086
    • 2019122
    • 2018138
    • 2017102
    • 201641
    • 201533
    • 201417
    • 2013111
    • 2012134

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas150
    • Residente não habitual110
    • Enquadramento77
    • Direito à dedução74
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Isenções54
    • Localização de operações35
    • RBC30
    • Taxa de IVA27
    • IVA26
    • Regularizações22
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
    • Operações Imobiliárias16
    • Inversão do sujeito passivo16
    • RFAI14
    • Serviços de construção civil14
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Faturação10
    • Faturas10
    • Retenção na fonte9
    • Localização das operações9
    • Exclusão do direito à dedução8
    • DLRR8
    • Operações imobiliárias7
    • Isenção7