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Nada encontrado para “DISCRICIONARIEDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência171

    Tribunal

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    • TCAS171

    Ano

    • 20262
    • 202510
    • 202410
    • 202310
    • 20226
    • 20217
    • 202010
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    • 20174
    • 20164
    • 20153
    • 20144
    • 20136
    • 20129

    Descritor

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    • DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA18
    • DISCRICIONARIEDADE15
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL9
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • PROCESSO DISCIPLINAR6
    • PRÉ-CONTRATUAL6
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO5
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA4
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • CONTROLO JURISDICIONAL DA ACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA4
    • IRC3
    • PODER DISCRICIONÁRIO3
    • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
    • CONCURSO3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO3
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS3
    • SIADAP3
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO3
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA2