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Nada encontrado para “DESPACHOS NORMATIVOS”.

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  • Despachos normativos1
  • Despacho normativo3
  • Despacho normativo nº 54/871
  • Despacho normativo nº 76/951
  • Dados normativos1
  • Despacho confirmativo1

    Fonte

    • Jurisprudência146

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS146

    Ano

    • 20267
    • 202513
    • 202413
    • 20234
    • 20221
    • 20214
    • 20205
    • 20194
    • 20183
    • 201710
    • 20164
    • 201511
    • 20144
    • 20133
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO5
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO4
    • PROCESSO DISCIPLINAR4
    • OPOSIÇÃO4
    • CULPA4
    • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO4
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL3
    • REVERSÃO3
    • REGIME NORMATIVO APLICÁVEL À DECISÃO DE REVERSÃO3
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • TUTELA JURISDICIONAL3
    • INUTILIDADE DA LIDE3
    • O INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL3
    • ACTO NORMATIVO3
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO3
    • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • QUESTÃO PREJUDICIAL-ARTIGO 47.º DO RGIT3
    • SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL3
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
    • PRESCRIÇÃO2
    • IVA2
    • PROFESSOR2
    • DESPACHO DE REVERSÃO2
    • CPC2