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    Fonte

    • Jurisprudência3880

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG3880

    Ano

    • 2026241
    • 2025382
    • 2024371
    • 2023320
    • 2022230
    • 2021231
    • 2020253
    • 2019277
    • 2018270
    • 2017267
    • 2016134
    • 201599
    • 201472
    • 2013125
    • 2012100

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO151
    • NULIDADE DA SENTENÇA118
    • NULIDADE113
    • CASO JULGADO87
    • ABUSO DE DIREITO74
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ74
    • CONTRA-ORDENAÇÃO73
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA68
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO67
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA64
    • RECURSO62
    • NULIDADE DE SENTENÇA62
    • NULIDADE PROCESSUAL57
    • ÓNUS DA PROVA56
    • PRESCRIÇÃO56
    • IRREGULARIDADE52
    • CADUCIDADE51
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA50
    • INSOLVÊNCIA48
    • REJEIÇÃO48
    • INDEMNIZAÇÃO46
    • EMBARGOS DE EXECUTADO45
    • REQUISITOS42
    • LEGITIMIDADE42
    • DO CPP40