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    Fonte

    • Jurisprudência5241

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE5241

    Ano

    • 2026261
    • 2025420
    • 2024387
    • 2023445
    • 2022335
    • 2021280
    • 2020242
    • 2019238
    • 2018277
    • 2017272
    • 2016310
    • 2015280
    • 2014190
    • 2013271
    • 2012274

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE223
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO223
    • MEDIDA DA PENA167
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA163
    • NULIDADE DA SENTENÇA145
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA90
    • REQUISITOS81
    • RECURSO79
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO76
    • PRISÃO PREVENTIVA76
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES73
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ71
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA70
    • CONTRA-ORDENAÇÃO68
    • REJEIÇÃO67
    • LIBERDADE CONDICIONAL64
    • DOLO64
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA63
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA58
    • PRESCRIÇÃO57
    • IRREGULARIDADE56
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO56
    • NULIDADE INSANÁVEL54
    • CONTRADITÓRIO53
    • NOTIFICAÇÃO53