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    Fonte

    • Jurisprudência3701

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3701

    Ano

    • 2026248
    • 2025308
    • 2024231
    • 2023217
    • 2022108
    • 202177
    • 202087
    • 201992
    • 2018145
    • 2017175
    • 2016144
    • 2015163
    • 2014142
    • 2013231
    • 2012235

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE123
    • RECURSO100
    • CONTRA-ORDENAÇÃO62
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA52
    • FUNDAMENTAÇÃO51
    • MEDIDA DA PENA49
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO49
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • NULIDADE DE SENTENÇA47
    • PRAZO47
    • LIBERDADE CONDICIONAL46
    • REQUISITOS44
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA43
    • CASO JULGADO43
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA42
    • MATÉRIA DE FACTO42
    • PRESCRIÇÃO40
    • ACUSAÇÃO40
    • ÓNUS DA PROVA39
    • INCONSTITUCIONALIDADE38
    • NULIDADE INSANÁVEL37
    • ASSISTENTE37
    • IN DUBIO PRO REO37
    • REVOGAÇÃO37