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    Descritor

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    • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL / INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS / RUTURA DE CANALIZAÇÃO / RELAÇÕES DE VIZINHANÇA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • ANULABILIDADE1
    • CONDOMÍNIO_PRESCRIÇÃO_IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES POR EXCEÇÃO1
    • REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE TELEMÓVEL1
    • INCUMPRIMENTO DE ACORDO1
    • DIREITO DE CRÉDITO1
    • (HONORÁRIOS ADVOGADO PRESCRIÇÃO - HERDEIROS DEVEDOR)1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL- GARANTIA DE REPARAÇÃO1
    • PARCELA DE TERRENO DE ACESSO COMUM A CASAS1