26 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1994-03-01só sumário

   92-0602

   Relator: GUILHERME DA FONSECA

   I - O principio de igualdade exige que se tratem por igual as

   • POSTURA
   • CAMARA MUNICIPAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • ARBITRIO LEGISLATIVO
   • REGULAMENTO
2. TCONST1994-03-01só sumário

   92-0738

   Relator: GUILHERME DA FONSECA

   I - O principio da igualdade exige que se tratem por igual as

   • POSTURA
   • CAMARA MUNICIPAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • ARBITRIO LEGISLATIVO
   • REGULAMENTO
3. TCONST1993-03-16só sumário

   92-0190

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação do Acordão n. 153/93.

   • PROCESSO DO TRABALHO
   • AMNISTIA
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
   • SECTOR PUBLICO
   • SECTOR PRIVADO
4. TCONST1992-10-08só sumário

   91-0247

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - No processo especial de recuperação da empresa e da protecção aos

   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • ARBITRIO LEGISLATIVO
   • DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICA
   • PRINCIPIO DA JUSTIÇA
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
5. TCONST1985-12-11só sumário

   84-0194

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O principio da igualdade abrange diversas dimensões: a proibição do arbitrio

   • DIREITO AO TRABALHO
   • DIREITOS DOS TRABALHADORES
   • ARBITRIO LEGISLATIVO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES
   • DESPEDIMENTO
6. TCONST1983-11-22só sumário

   83-0020

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - No artigo 268 , n. 3 ( artigo 269 , n. 2 originario ) a

   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • ACTO ADMINISTRATIVO
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • ARBITRIO LEGISLATIVO
   • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
   • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO