TRCsó sumário
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Relator: HÉLDER ALMEIDA
I - Tendo os autores no requerimento de produção de prova, além do
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Relator: HÉLDER ALMEIDA
I - Tendo os autores no requerimento de produção de prova, além do
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O valor da causa é fixado pelo juiz, em função da
Relator: FONTE RAMOS
1. A servidão cria um direito em benefício do prédio dominante e
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido