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Relator: HÉLDER ALMEIDA
reconhecimento das assinaturas constantes do contrato-promessa celebrado entre eles e a ré, e limitando-se a referir que com tal diligência pericial se visava averiguar se as impressões digitais ... próprios, sem que nenhum outro elemento tenham juntado a definir os termos ou objecto da pretendida perícia, deve o mesmo ser indeferido com fundamento no Artº 572º nº1 do C.P.C
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Numa acção de reivindicação de imóveis, se as partes não tiverem
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I - Quanto ao critério a recorrer para determinar o valor da ação
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Há nulidade da sentença, a qual é de conhecimento oficioso, por omissão
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1. Constituem requisitos para o arbitramento de reparação provisória, sob a forma