247/038PBBGC.G1

Relator: FÁTIMA FURTADO

I) Chegado o momento de determinação da pena e confrontando-se o

• INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• APURAMENTO CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
• OMISSÃO DE FACTOS
• REABERTURA DA AUDIÊNCIA