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  1. TCAN2015-01-23só sumário

    01032/14.7BEPRT

    Relator: Helena Ribeiro

    Universidade Nova de L...-Faculdade de Ciências Médicas/9813 Medicina, com fundamento na sua manifesta ilegalidade por ter sido proferido em sede de execução de decisão judicial, não transitada

    • REVOGAÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
    • APROVEITAMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)8596
  • Jurisprudência7238
  • Tribunal Constitucional1156
  • Legislação (DR)468
  • Provedor de Justiça323
  • Pareceres (PGR)283
  • Direito da UE24
  • Trabalho — BTE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T8517
  • TRE2380
  • TRG2334
  • TRC1813
  • TCONST1199
  • DR-I468
  • PJ323
  • PGR-CC283
  • TCAN250
  • TCAS214
  • JP204
  • CAAD-A79
  • UE24
  • BTE2
  • AT-IV1

Ano

  • 20261216
  • 20252120
  • 20241990
  • 20231335
  • 20221136
  • 20211035
  • 2020955
  • 20191044
  • 2018864
  • 2017945
  • 2016929
  • 2015911
  • 2014618
  • 2013403
  • 2012376

Descritor

  • ← todos
  • IRC426
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ279
  • IRS242
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO221
  • NULIDADE212
  • ABUSO DE DIREITO163
  • NULIDADE DA SENTENÇA152
  • INDEMNIZAÇÃO141
  • IVA132
  • CASO JULGADO129
  • INSOLVÊNCIA128
  • RECURSO124
  • USUCAPIÃO105
  • ÓNUS DA PROVA104
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO100
  • REQUISITOS99
  • Ónus da prova95
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)93
  • Retenção na fonte90
  • CADUCIDADE86
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA82
  • TÍTULO EXECUTIVO78
  • EXECUÇÃO78
  • NULIDADE PROCESSUAL76
  • NULIDADE DE SENTENÇA73