1694/16.0T8VCT.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser

• ÁGUAS
• ÁGUAS PARTICULARES
• APROVEITAMENTO DE ÁGUAS
• DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE A ÀGUA
• DIREITO DE SERVIDÃO SOBRE A ÀGUA
• AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO