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1. TRG2017-11-02

   1694/16.0T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser

   • ÁGUAS
   • ÁGUAS PARTICULARES
   • APROVEITAMENTO DE ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE A ÀGUA
   • DIREITO DE SERVIDÃO SOBRE A ÀGUA
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
2. TRG2008-12-15

   1314/08-2

   Relator: ANTERO VEIGA

   - As obras a que alude o nº 2 do artigo 1390º do

   • ÁGUAS
   • APROVEITAMENTO DE ÁGUAS