369/23.9T8OHP-C.C1

Relator: CHANDRA GRACIAS

Tutelar Cível) surge como excepcional perante os princípios da igualdade dos progenitores na gestão parental, da partilha de direitos e dveres e actuação concorrencial dos progenitores, da direcção conjunta ... sopesar as diversas circunstâncias vivenciais familiares – o modelo de exercício das responsabilidades parentais homologado judicialmente; a sua idade; a entrada pela primeira vez no ensino escolar; a presença da irmã

• PROVIDÊNCIA TUTELAR CÍVEL
• QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
• ESCOLHA DA ESCOLA A FREQUENTAR
• PROCESSO EQUITATIVO
• APROVEITAMENTO DAS PROVAS DOS PROCESSOS APENSOS
• SUPERIOR INTERESSE DO MENOR