TRCcitado por 2
980/05
Relator: SERRA LEITÃO
entidades empregadoras são obrigadas a transferir a responsabilidade infortunística de reparação decorrente de acidentes de trabalho para entidades legalmente autorizadas a realizar esse tipo de seguro . II – Em matéria ... categoria profissional correspondente à formação, aprendizagem ou estágio . III – A determinação da retribuição segura, ou seja o valor na base do qual são calculadas as responsabilidades cobertas pela apólice