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Relator: ISABEL ROCHA
591º do CC). V- Mesmo a existir sub-rogação válida, nem por isso a agravada poderia socorrer-se da providência de apreensão do veículo, dado o seu já referido carácter ... aquela nunca poderia intentar por não ter celebrado qualquer contrato deste tipo com a agravante
Relator: ISABEL ROCHA
I - A apreensão do veículo pode preceder o registo da penhora, não
Relator: FREITAS NETO
O produto do trabalho (vencimento/salário) do falido, após a declaração da
Relator: PEREIRA DA ROCHA
Na vigência do Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e
Relator: PEREIRA DA ROCHA
O subsídio de alimentação laboral é susceptível de penhora e, por consequência
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Uma vez declarada a falência, imediatamente se proceda à apreensão dos
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da decisão
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O depositário judicial é, no dizer do Prof. José Alberto dos
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- tendo-se apurado que os Requeridos, na qualidade de sócios e gerentes
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I- A “prova da titularidade da conta do Facebook e o conteúdo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I – A falta de validação, por parte da autoridade judiciária, da apreensão
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O depositário judicial é “um auxiliar da justiça, ao qual incumbe
Relator: ISABEL VALONGO
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. A anulação de um acto em sede de processo penal é
Relator: JORGE GONÇALVES
1. A circunstância de não ter sido encontrado, no decurso da busca
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A ratificação da a Convenção relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada