3 resultados

1. PGR-CC1979-12-06só sumário

   Parecer n.º 147/1979

   Relator: TAVARES DA COSTA

   magistrados aposentados que tenham sido escolhidos e nomeados instrutores de processos disciplinares, inquiridores ou sindicantes e os funcionarios, na mesma situação, designados para seus secretarios, tem direito, como retribuição

   • APOSENTADO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • RETRIBUIÇÃO
   • REMUNERAÇÃO
   • MAGISTRADOS
   • NOMEAÇÃO
2. PGR-CC2006-02-16

   Parecer n.º 113/2005

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – No actual quadro constitucional, o direito disciplinar público – de que

   • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
   • APOSENTADO
   • ACTOS PRATICADOS NO DECURSO DA APOSENTAÇÃO
   • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
   • CESSAÇÃO
   • VÍNCULO
3. PGR-CC1992-01-16

   Parecer n.º 67/1991

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O exercicio dos cargos de adjunto e secretario do gabinete de

   • PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
   • GABINETE DE APOIO PESSOAL
   • ADJUNTO
   • APOSENTADO
   • EXERCICIO DE FUNÇÕES
   • AGENTE ADMINISTRATIVO