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  1. PGR-CC

    Parecer n.º 21/2002

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE); 5ª - Os elementos disponíveis não permitem considerar como equiparado aos aposentados da PSP o interessado ... assistência prestada pelo Serviço de Assistência na Doença da PSP; 6ª - São abrangidos pela ADSE os elementos oriundos da Guarda Rural da PSP de Angola, na situação de aposentados, independentemente