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  1. TRG

    228/17.4T8PTL.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    também se aproveitam todos os atos processuais neles antes praticados. 2- O pressuposto da legitimidade ativa afere-se pela relação material controvertida delineada pelo requerente na petição inicial (pedido, causa ... legislativas que ocorram após essa citação, não interferem no pressuposto processual da legitimidade. 3- Tendo o requerente legitimidade ativa para propor a ação de interdição à data da citação