TRC
214/12.0T4AVR.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
falta ou nulidade será o recurso e não a arguição de nulidade. IV – No processo laboral, embora de forma mitigada, ainda vigora o princípio do dispositivo: o juiz, em princípio
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Relator: FELIZARDO PAIVA
falta ou nulidade será o recurso e não a arguição de nulidade. IV – No processo laboral, embora de forma mitigada, ainda vigora o princípio do dispositivo: o juiz, em princípio