3 resultados

1. TRE2025-12-10

   498/25.4JAFAR-A.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   I - Não obstante as alegações de recurso serem rematadas com o que

   • CONCLUSÕES
   • APERFEIÇOAMENTO
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRC2016-07-13

   300/14.2GCTND.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - Para o assistente poder recorrer, não há que fazer-lhe outras

   • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • ASSISTENTE
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APERFEIÇOAMENTO
   • DISPENSA DE PENA
3. TRC2015-12-16

   1/14.1PCLRA.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - Quando o recorrente impugne a decisão proferida sobre a matéria de

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • APERFEIÇOAMENTO
   • IN DUBIO PRO REO