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1. TRE2011-11-10citado por 1

   135/11

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - O prejuízo para os credores previsto na al. d) do nº

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO PARA OS CREDORES
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
2. TRG2021-10-21

   160/19.7T8TMC-H.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • CÔNJUGES
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • RENDIMENTOS CONJUNTOS
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL DE AMBOS