44 resultados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
apensação são (i) terem sido propostas duas acções separadamente; (ii) verificarem-se os pressupostos de admissibilidade do litisconsórcio, da coligação, da oposição ou da reconvenção e (iii) poderem as acções
Relator: ELISABETE VALENTE
absolvição da instância” refere-se a uma absolvição total e não parcial, pois o pressuposto da prejudicialidade da acção também não é parcial mas sim total. II - Não faz sentido
Relator: CARLOS GIL
não constitui renúncia ao recurso contra essa deliberação, nem integra os pressupostos do exercício abusivo do direito ao recurso na modalidade de venire contra factum proprium. 3. A apensação
Relator: Carlos Maia Rodrigues
vista e menos gravosas para os interesses dos administrados. VIII - A exactidão dos pressupostos de facto é um momento vinculado do poder discricionário sancionatório, e onde a Administração actua vinculadamente
Relator: MANUEL BARGADO
I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Quando tenha havido apensação de acções, assim como nos casos de
Relator: FERNANDO CARDOSO
I - A declaração de contumácia pressupõe a prática de determinados trâmites com
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O prejuízo para os credores previsto na al. d) do nº
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. As acções apensas mantém a sua autonomia e individualidade, pelo que
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Tendo sido instauradas em separado e contra Rés distintas duas ações que
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. O requerimento executivo aperfeiçoado deve ser notificado ao executado - de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A conexão de processos só é viável quando os processos (a
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Limitando-se a arguida, em sede de
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Os juízos de comércio são os competentes, em razão da matéria
Relator: ANA PESSOA
I. O despacho sobre a apensação de ação não traduz o exercício
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O pedido de apoio judiciário é extensivo a todos os processos
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
A conexão subjectiva prevista no artigo 25.º do Código de Processo
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Existe caso julgado formal quando a decisão se torna insusceptível de
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Aa apensação de sete causas a julgar simultaneamente e com recurso a
Relator: ALBERTO MIRA
I – Para efeitos de competência por conexão relativa a processos cujo objecto