2564/05

Relator: CURA MARIANO

I – A admissão de um pedido reconvencional apenas garante a sua legalidade

• RECONVENÇÃO
• GARANTIA DA SUA ADMISSÃO
• SERVIDÃO DE PASSAGEM
• APARÊNCIA DOS ACTOS POSSESSÓRIOS
• USUCAPIÃO
• EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE