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1. TRE2023-10-12

   828/22.0T8PTG.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O contrato de emprego-inserção+ implica que uma das partes se

   • CONTRATO DE EMPREGO-INSERÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • APÓLICE UNIFORME
2. TRE2014-03-27

   232/12.9TTPTM.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. A “Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho” aprovada por

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • APÓLICE UNIFORME
   • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO