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572/03.8PAVRS
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
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Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
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I.Não tendo a recorrente indicado especificadamente os concretos meios de prova
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I- Para concluirmos que estamos perante um negócio usurário (art. 282º, n
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I – O artº 412º, nº 1 do CSC dispõe que ‘o próprio
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1. As falsas declarações prestadas no âmbito de um contrato de seguro
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I – A coacção moral, enquanto vício da vontade que determina a anulabilidade
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Relator: MANUEL BARGADO
I – O juiz está limitado pelo princípio do dispositivo, mas o princípio
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Nos termos do n.º1 do art.º 257º do Código
Relator: MARIA LUISA RAMOS
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