11 resultados nos descritores e sumários · 96 no texto integral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
prova da titularidade do direito, seja para o defender ou reivindicar de terceiros, seja para o alienar (n.º 1 do artigo 9.º), o que implica respeitar o trato ... declaração de vontade do usucapiente, acompanhada por declarações de ciência de terceiros, que deve ser qualificada como ato jurídico não negocial e submetida ao n.º 2 do artigo
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
dinheiro depositado em conta bancária de um dos seus titulares, tendo outro cotitular ou terceiro autorizado procedido a levantamento de valores em depósito, é ónus deste último provar o destino
Relator: ANTÓNIO SANTOS
falecido devido à intoxicação medicamentosa na sequência da ingestão voluntária e sem interferência de terceiros, de psicofármacos, associada a ingestão de álcool ( suicídio ), manifesto é que o evento que despoletou
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o disposto no Artº 429º do Código Comercial
Relator: CATARINA GONÇALVES
pessoa, honra ou fazenda do declarante, como à pessoa, honra ou fazenda de terceiro; que esse receio seja provocado por ameaça que lhe é dirigida por outrem, seja ... declaratário ou um terceiro; que essa ameaça seja ilícita (assim não se considerando a ameaça do exercício normal de um direito) e que tal ameaça tenha sido dirigida ao declarante
Relator: ARTUR DIAS
estado mental ou fraqueza de carácter de outrem, obtiver deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou injustificados. VII - Para que haja negócio ... alcançar a promessa ou a concessão de um benefício, em proveito desta ou de terceiro. X - E, por último, exige-se ainda que estes benefícios sejam manifestamente excessivos ou injustificados
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
proprietária a cabeça-de-casal que, no momento em que a vendeu a terceiro, era a beneficiária do registo de aquisição do direito de propriedade sobre viatura automóvel que anteriormente
Relator: AVELINO GONÇALVES
sócios conseguir, com o seu direito de voto, vantagens especiais para si ou para terceiros, à revelia do interesse social ou contra este, representando tal anulabilidade a consagração da figura
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
outrem para alcançar um benefício manifestamente excessivo ou injustificado, em proveito próprio ou de terceiro. (Sumário do Relator
Relator: FONTE RAMOS
envolvendo, em regra, o desrespeito do interesse público (stricto sensu) ou do interesse de terceiros (mormente, de futuros accionistas
Relator: BARRETO NUNES
Código de Processo nos Tribunais Administrativos; 7.ª - No que concerne a terceiros, a Federação de Andebol de Portugal responderá independentemente de culpa, pelos danos causados em consequência do acto