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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
existência ou condições do contrato. 2. Traduzindo-se a declaração inexacta ou reticente num facto impeditivo ou extintivo da validade do contrato, incumbe à seguradora, nos termos ... contrato.3. Terá de haver nexo de causalidade entre as alegadas declarações inexactas ou factos omitidos na proposta de seguro e a verificação do risco/dano coberto pelo contrato de seguro, para
Relator: ANTÓNIO SANTOS
seguro do ramo “vida”, que se prove existir um “nexo de causalidade entre o facto omitido e a morte do segurado“, deve ainda assim não resultar da factualidade provada, desde ... depressivo e um tranquilizante, manifesto é que emitiu ela uma declaração inexacta, porque não verdadeira. IV - Sendo a “depressão” uma doença que, com frequência, torna-se numa doença crónica
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
como involuntário (negligente) – quer as declarações omissas (reticentes) – que consistem na omissão de factos ou circunstâncias que importam para a avaliação do risco, e que devem ser do conhecimento ... para conclusão do contrato (art.º 227.º do Cod. Civil) – todo e qualquer facto ou circunstância que, apesar de não lhe ter sido perguntado expressamente, possa e deva considerar
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Código Civil e no artigo 48.º do Regime Jurídico da Estruturação Fundiária são, verdadeiramente, disposições em contrário à usucapião que impedem a posse de ser plenamente eficaz, isto ... efeitos se produzem ou não. 84.ª — Não há como deixar de tomar por factos novos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo
Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
Relator: TELES PEREIRA
I – No quadro legal emergente do Lei do Contrato de Seguro, aprovada
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: ISABEL ROCHA
I- As ações de impugnação de deliberação resultante de Assembleia de Condóminos
Relator: TELES PEREIRA
I – Não constituem objecto legítimo de um recurso, questões que, não sendo
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido
Relator: TELES PEREIRA
I – A questão da prescrição do exercício do direito de recuperação pelo
Relator: MANUEL BARGADO
I – O tomador do seguro está obrigado, antes da celebração do contrato
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O novo regime do contrato de seguro (LCS), resultante do Dec
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da matéria de facto, não estando a Relação limitada
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- A condução numa prova de competição desportiva, vulgo Rally, em estrada
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Ao contrário do que ocorre com o “erro na declaração”, no
Relator: TELES PEREIRA
I – A “nulidade” prevista no artº 429º do C. Comercial é uma