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1. TRC2026-01-13

   4393/19.8T8LRA.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No atual Código de Processo Civil, o dever de reapreciação, pela

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
2. TRC2025-05-13

   173/22.1T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   Uma motivação da decisão de facto com invocação da prova produzida de

   • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
3. TRC2023-05-02

   5576/17.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Encontrando-se controvertidos a generalidade dos factos alegados no requerimento de

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO-SURPRESA
   • CONHECIMENTO DO VÍCIO PELA RELAÇÃO