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2 resultados

  1. TRG2023-07-10

    6071/21.9T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • ANTIGUIDADE
    • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
  2. TRG2022-10-20

    5692/20.1T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ANTIGUIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)28
  • Jurisprudência12
  • Legislação (DR)10
  • Provedor de Justiça9
  • Trabalho — BTE7
  • Tribunal Constitucional3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T28
  • DR-I10
  • PJ9
  • BTE7
  • TRE5
  • TCONST3
  • TRG3
  • TRC3
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • 20267
  • 20252
  • 20246
  • 20236
  • 20224
  • 20212
  • 20201
  • 20192
  • 20186
  • 20176
  • 20164
  • 20153
  • 20142
  • 20133
  • 20122

Descritor

  • ← todos
  • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS2
  • IVA2
  • PREVPAP2
  • Fundamentação2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • ANTIGUIDADE2
  • PAGAMENTO1
  • renúncia à isenção de IVA1
  • PRESCRIÇÃO1
  • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL1
  • PERIGOSIDADE1
  • REGULARIZAÇÃO FISCAL1
  • Entidade Privada1
  • Serviço Nacional de Saúde1
  • IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova1
  • CATEGORIA PROFISSIONAL1
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
  • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES1
  • MOBBING1
  • CADUCIDADE1
  • DESCAMINHO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO1
  • AFERIÇÃO DO TRIÉNIO1