TCASsó sumário
07510/03
Relator: Rui Pereira
I – De acordo com o estatuído nas duas alíneas do nº 1
6 resultados
Relator: Rui Pereira
I – De acordo com o estatuído nas duas alíneas do nº 1
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O tempo em comissão de serviço dos funcionários de justiça é
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por