PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 120/1981
Relator: CABRAL BARRETO
tecnicos superiores principais, uma posição relativa de acordo com a data da sua posse neste cargo
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Relator: CABRAL BARRETO
tecnicos superiores principais, uma posição relativa de acordo com a data da sua posse neste cargo
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
antiguidade e vencimentos, a data a partir da qual o promovido poderia ter tomado posse se a promoção não tivesse sido impedida; 4 - Um agente que venha a ser promovido ... efeitos a data a partir da qual o agente em causa poderia ter tomado posse do cargo de subinspector se a promoção não tivesse sido impedida, quer quanto a antiguidade
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
não se encontra norma jurídica alguma no regime do trabalho em funções públicas que possa aplicar-se subsidiariamente aos magistrados do Ministério Público (artigo 116.º do Estatuto ... 35/2014, de 20 de junho), embora a título acidental possam concorrer, relativamente ao mesmo magistrado e à mesma doença, os pressupostos de umas e de outras faltas
Relator: FERNANDA MAÇÃS
órgãos sociais das empresas municipais, pois ainda que alguns titulares dos mencionados órgãos sociais possam desempenhar funções de direcção, a verdade é que falece em relação aos mesmos, desde logo
Relator: LOURENÇO MARTINS
extrato do despacho de nomeação ou promoção no Diario da Republica, desde que a posse ocorra no prazo legal; 2 - Os funcionarios nomeados por escolha e com a mesma antiguidade
Relator: CABRAL BARRETO
extrato do despacho de nomeação ou promoção no Diario da Republica, desde que a posse ocorra no prazo legal; 2 - Os funcionarios nomeados por escolha e com a mesma antiguidade
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
I. A razão de ser da norma do artigo 794.º, n
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade ... ter optado por
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I -No âmbito do PREVPAP não podia a UNIVERSIDADE X ter optado
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º/7, CPC I – No âmbito do Programa de Regularização Extraordinária
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – No âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - Não se verifica contradição entre os princípios básicos constantes do regime
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O tempo em comissão de serviço dos funcionários de justiça é
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por